Termos ainda confundem muito os interessados em adquirir arma de fogo. Entenda qual a diferença entre posse e porte de arma!

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito após trabalhar com uma série de propostas bem específicas, entre elas a de flexibilizar o acesso às armas de fogo no Brasil. Neste sentido, o governante assinou um decreto no dia 15 de janeiro de 2019, que facilitava a obtenção da posse de arma, mas, por pressão do Congresso Nacional, recuou sobre o tema e decidiu trabalhar com um projeto de lei, em rito de urgência, para solucionar o impasse.

Essa notícia é muito importante para os frequentadores do SK Clube de Tiro, em Curitiba, pois sinaliza a real intenção do governo federal de facilitar o acesso à proteção pessoal para o cidadão que deseja ter o porte ou posse de uma arma.

Ainda assim, neste cenário de incertezas, muitos interessados em ter uma arma de fogo continuam sem saber distinguir o que é posse do que é o porte de arma. Vamos esclarecer estes dois conceitos importantes!

O que é posse de arma de fogo?

A posse de arma de fogo é a autorização para ter uma arma de fogo em sua empresa ou sua residência, desde que o armamento esteja devidamente registrado. Existem alguns requisitos específicos, como os seguintes:

  • Ter mais de 25 anos de idade;
  • Residência fixa;
  • Ter ocupação lícita;
  • Ser o proprietário do estabelecimento/ empresa onde ficará a arma;
  • Apresentar Laudo Psicológico para manuseio de arma de fogo;
  • Apresentar Laudo  Técnico para manuseio de arma de fogo.

No SK Clube de Tiro em Curitiba, é o melhor lugar para você adquirir o conhecimento prático e técnico para atender estas exigências.

O que é porte de arma de fogo?

O porte de arma é diferente e se refere a uma autorização específica para carregar consigo a arma de fogo, onde estiver. Atualmente, essa possibilidade é oferecida a indivíduos que comprovem a efetiva necessidade e os motivos serão analisados pela autoridade competente. A Lei 10.826  regula o porte de armas para as seguintes profissões:

  • Policiais;
  • Integrantes das Forças Armadas;
  • Agentes de Segurança Pública;
  • Agentes de Segurança Pessoal Privada.

Posse de arma de fogo em ambiente rural

O Congresso Nacional aprovou alteração no Estatuto do Desarmamento, garantindo a posse de arma em ambientes rurais. Antes da mudança, a posse era permitida apenas na residência da propriedade rural. Agora, a permissão é de uso do armamento em toda a extensão da propriedade .

Na prática, isso significa poder carregar consigo a arma em todos os lugares da propriedade e não apenas deixá-la guardada dentro de casa. A alteração foi sancionada

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